Entrevista para DIARINHO

Diarinho entrevista a Coordenadora e também Psicologa da APROSVI( Andréa Wolff) sobre os projetos que tramitam na Câmara sobre homofobia.

PROJETO ARQUIVADO SEM JUSTIFICATIVA

PROJETO 039-QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMFOBIA
17 DE MAIO - DIA MUNDIAL CONTRA A HOMOFOBIA

PROJETO DE LEI Nº 039/2009

Institui o Dia Municipal Contra a Homofobia.
Artigo 1º - Fica instituído o Dia Municipal Contra a Homofobia, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA


Este projeto de lei tem por objetivo a promoção do direito à livre orientação sexual. Com a instituição do Dia Municipal Contra a Homofobia verifica-se a incentivação de ações que proporcionam a discussão sobre o direito à livre orientação sexual, bem como a visibilidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Ações salutares considerando o atual quadro de violência e discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Segundo pesquisas realizadas pelo Prof. Luiz Mott (1), no ano de 2002, 126 (cento e vinte e seis) homossexuais foram assassinatos, totaliza-se no período de 39 anos (1966 a 2002), 2.218 (dois mil duzentos e dezoito) homicídios no Brasil. Número que representa apenas a ponta do iceberg deste quadro de violência e discriminação.
Ademais, segundo dados fornecidos pela Unesco, em alunos do ensino fundamental e médio, 39,4 % dos entrevistados do sexo masculino e 16,5% do sexo feminino não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe, enquanto entre pais de alunos do ensino fundamental e médio, verificou-se que 41,5% dos homens declararam que não gostariam que homossexuais fossem colegas de classe dos filhos, em Fortaleza-CE, 6,8% dos professores não gostariam de ter homossexuais como alunos (2).
Ademais, direitos são negados diariamente a gays, lésbicas e transgêneros pela omissão legislativa. Verifica-se que o legislativo deixou de criminalizar atos homofóbicos, diferentemente do que ocorre com cidadãos que sofreram injúria em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem (artigo 140 3º§ do Código Penal). Há omissão legal sobre o reconhecimento legal das uniões homafetivas como entidade familiar, bem como a inexistência de dispositivo legal que regre os casos de alteração de prenome às transexuais. Historicamente, no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, sendo que até então era considerada como doença ou perversão. O referido ato reconheceu que a homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto a heterossexualidade, sendo um dos mais importantes marcos para o avanço da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
Solenizar anualmente o 17 de maio como Dia Municipal Contra a Homofobia, além de aproximar o Brasil dos países mais civilizados do mundo, que já incluíram tal data em sua agenda anual de celebrações, proporciona uma profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais convivem em nosso país.
Discussões e reflexões que levam a mudanças comportamentais e culturais tão necessárias para promoção da cidadania plena de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
Balneário Camboriú ________ de 2009.

1- Mott, Luiz: Matei porque odeio gay/ Luiz Mott, Marcelo Cerqueira. -
Salvador: Editora Grupo Gay da Bahia, 2003. - Coleção Gaia Ciência; 15, p.
19/20)

2 -Abramovay, Miriam: Juventude e sexualidade/Miriam Abramovay, Mary Garcia
Castro e Lorena Bernadete da Silva. Brasília: UNESCO Brasil, 2004, p.
281/283

EU APOIO

Projeto de Lei ARQUIVADO

Projeto de Lei ARQUIVADO

Depois de tanta luta o Projeto de Lei que "Institui o Dia Municipal contra a Homofobia''de Balneário Camboriú encontra-se ARQUIVADO.O Presidente da Camara "Moacir Schimt" não se posiciona.
Ja marcamos 2 reuniões e as mesmas foram DESMARCADAS pelo presidente.
Para visualizar o Projeto arquivado visualize o site da Camara,www.cambc.sc.gov.br.Estamos no aguardo para que o ''Projeto de Lei que criminaliza a homofobia'' do vereador ORLANDO ANGIOLETTI entre na pauta e seja aprovada.Esse projeto encontra-se protocolado ha mais de 2 meses e o presidente da Camara NÃO se posiciona novamente.

Tá dificil de Balneario Camboriu seguir o exemplo de Florianopolis,por isso sempre será uma cidade atrasada.

08/09/2009

ABRAÇO DA PAZ PRAÇA TAMANDARÉ

Nota de Repúdio à posição do Governador do Estado do Paraná

O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT repudia veementemente a declaração do Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, por relacionar a incidência de câncer de mama entre homens em “consequência das passeatas gays”, veiculado no programa Escola de Governo, da TV Educativa do Paraná.
É importante frisar que a Parada LGBT-Rio, terceiro maior evento oficial da cidade, em sua 14ª edição, irá promover a II Ação Orgulho, Saúde, Cidadania e Direitos Humanos durante a realização do evento, no qual serão distribuídos meio milhão de preservativos cedidos pelo Ministério da Saúde. Além disso, haverá ações de incentivo à prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Aids e hepatites virais.
Ainda na Parada LGBT-Rio, pela primeira vez será realizada campanha gratuita de vacinação contra hepatite B, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, que pretende imunizar cerca de 5 mil pessoas contra a doença. É possível associar as militâncias LGBTs às políticas de conscientização de Saúde.

Manifesto

Estamos divulgado o MANIFESTO abaixo e solicitando a adesão de entidades, autoridades, parlamentares, movimentos sociais e todos aqueles que se indignam com os crimes de tortura, notadamente o acontecido na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e no Presídio Regional de Tijucas, em Santa Catarina.
Todas as adesões são valiosas e serão encaminhadas aos canais competentes para que estes fatos não fiquem impunes.
Agradecemos as inúmeras manifestações de solidariedade que estamos recebendo.
Atenciosamente.

Cynthia Pinto da Luz – pela Coordenação do MNDH.

As adesões devem ser encaminhadas para o email: http://br.mc521.mail.yahoo.com/mc/compose?to=cynthiapintodaluz@terra.com.br, serão acrescentadas ao Manifesto, publicadas no Portal MNDH: http://www.mndh.org.br/ e enviadas às autoridades catarinenses.
Vejam o vídeo:
http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=2&contentID=83917&channel=41


MANIFESTO
Entidades repudiam tortura nas prisões de Santa Catarina

O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, o Conselho Carcerário de Joinville – SC, o Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz de Joinville – SC, a Pastoral Carcerária de Joinville – SC e a Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção de Joinville – SC vêm a público convocar autoridades, parlamentares, entidades, movimentos sociais, órgãos e representantes da sociedade civil a se manifestarem contra os atos de tortura praticados por agentes prisionais na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e no Presídio Regional de Tijucas, no estado de Santa Catarina, comprovados pelas imagens veiculadas nacionalmente pela TV Globo no dia primeiro de novembro e por toda a mídia estadual e nacional.
Presos foram barbaramente torturados, seviciados, espancados por agentes prisionais, na presença do gerente do Departamento de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Justiça, Hudson Queiróz nestas unidades prisionais.
Não há dúvidas sobre o uso da tortura por servidores públicos, nem mesmo sobre a conivência da Secretaria de Estado com esta prática hedionda. Na verdade, a tortura é recorrente nas unidades prisionais do estado, sendo constantemente denunciada pelas entidades de defesa de direitos humanos e ignoradas pelo Governo de Estado, que prefere a impunidade e a omissão.
É inaceitável a atitude do Governador do Estado, Luis Henrique da Silveira, que afastou apenas um dos agentes prisionais torturadores e mantém no cargo o sr. Hudson Queiróz, ignorando sua presença exatamente nos locais e momento das agressões.
Estes fatos desnudam a orientação da política prisional no Estado, fundamentada na violação dos direitos dos presos, na repressão e na tortura cotidiana. Exemplo disso é a Penitenciária Industrial de Joinville que continua sendo administrada por pessoa condenada em primeira instância pelo crime de tortura.
As imagens assistidas em todo o país não se constituem fatos isolados, mas refletem a falência do sistema prisional no estado e a incapacidade e responsabilidade de seus gestores – Governador Luiz Henrique da Silveira, Secretário da Justiça Justiniano Pedroso e gerente de administração prisional Hudson Queiróz – de implementarem uma política fundamentada no respeito aos direitos humanos e na legislação nacional e internacional vigentes (Convenção da Organização das Nações Unidas Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - Art. 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos - Art. 5º, III, da Constituição Federal - Lei n. 9.455/97, Lei da Tortura – Lei 7.210/84, Lei de Execução Penal).
Exigimos medidas imediatas no sentido de punir os responsáveis e eliminar a tortura do sistema prisional catarinense. A tortura é crime de lesa-humanidade, inafiançável e imprescritível e não podemos tolerar que imagens degradantes como estas se repitam em Santa Catarina ou em qualquer parte do Brasil.
Assim, os signatários exigem do Governo do Estado de Santa Catarina:
a) O imediato afastamento do cargo de gerente da administração prisional do Sr. Hudson Queiróz, bem como seu afastamento de qualquer função pública, para responder à processo administrativo e criminal pelo crime de tortura;
b) O imediato afastamento de todos os agentes prisionais do Sistema Penitenciário de Santa Catarina envolvidos nesse vergonhoso episódio, para que respondam a processo administrativo e criminal por crime de tortura;
c) A informação pública dos nomes dos servidores envolvidos na prática de tortura nos eventos acontecidos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e no Presídio Regional de Tijucas;
d) A inquirição dos srs. Administradores da Penitenciária de São Pedro de Alcântara e do Presídio Regional de Tijucas sobre os fatos e a prática de tortura acontecida nas unidades que gerenciam.
e) Divulgação permanente, ampla e transparente do curso dos processos criminais e administrativos, já que nenhum requisito sustenta o sigilo, sendo medida necessária para o exercício do controle social.

As imagens de tortura em de Santa Catarina ofendem e humilham todos os brasileiros. O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Protocolo da Organização das Nações Unidas contra a Tortura e certamente responderá por isso internacionalmente.
Brasília – DF/Joinville/SC, 4 de novembro de 2009
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Conselho Carcerário de Joinville – SC
Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz de Joinville – SC
Pastoral Carcerária de Joinville – SC
Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção de Joinville – SC
Cynthia Maria Pinto da Luz – Conselheira do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP
Aprosvi-Centro de referencia em D.h de Santa Catarina

19/10/2009 Reunião com promotor Rosan da Rocha

A APROSVI ESTEVE NESSA SEGUNDA-FEIRA (19/10/2009)VISITANDO O FORUM MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIU PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO COM O PROMOTOR ROSAN DA ROCHA COM A PAUTA:
- DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES DE PROFISSIONAIS DO SEXO NAS VIAS PÚBLICAS DE BALNEARIO CAMBORIU.
APÓS CONVERSA E APRESENTAÇÃO DAS DENÚNCIAS O PROMOTOR COMUNICOU QUE ESTAVA MUITO SATISFEITO COM O NOSSO POSICIONAMENTO POIS A INSTITUIÇÃO TEM O MESMO OBJETIVO DA PROMOTORIA QUE É MANTER A ORDEM PÚBLICA E MANTER O RESPEITO A TODOS OS CIDADÃOS.
-COMUNICOU QUE JA TINHA INSTAURADO UM PROCEDIMENTO QUE SERA ENCAMINHADO A POLICIA MILITAR COM CÓPIA PARA APROSVI.
-COMUNICOU QUE A PROMOTORIA ESTA DE PORTAS ABERTAS PARA QUALQUER DENÚNCIA,E APROSVI TAMBÉM ESTÁ A DISPOSIÇÃO PARA COLABORAR E REALIZAR AÇÕES EM PARCERIA.ESTAVAM PRESENTES NA REUNIÃO
-ROSAN DA ROCHA-PROMOTOR DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DE B.C
-MARCIA A.SANTOS-PRESIDENTE
-ANDRÉA WOLFF-COORDENADORA
-ANA PAULA-LIDER DAS TRAVESTIS
-MONALISE ANTUNES-ADVOGADA DA APROSVI